Médico legista terá aposentadoria diferenciada

Os servidores que trabalham em condições insalubres têm direito a contagem do tempo de serviço de forma diferenciada.

Salário-maternidade para a avó com guarda judicial

Por Marcos Roberto Hasse.

Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido

“A desaposentação, por consistir no desfazimento do ato de aposentadoria, e não em sua revisão, só pode ser requerida pelo titular do direito, tendo em vista o seu caráter personalíssimo.”

Outra fonte de renda descaracteriza regime de economia familiar

Carência para se aposentar por idade aumentará em 6 meses a partir de janeiro

Turma afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca

A decisão foi unânime.

Turma permite substituição de benefício por outro mais vantajoso

Com a decisão do Tribunal, o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS deverá cancelar a primeira aposentadoria e conceder novo benefício ao impetrante

TRT mantém pagamento de plano de saúde a aposentado por invalidez

TJMG condena empresa de previdência privada

MP não pode propor ação para complementar indenizações do DPVAT

Pensão por Morte de Ex-cônjuge. Continuidade da Convivência Marital

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IAB defende inclusão das pessoas com deficiência no mercado consumidor

pessoas com deficiência nas relações de consumo, promovida pela Comissão Especial sobre Políticas

Cármen Lúcia vota pela proibição do governo de monitorar redes sociais

, publicado pela Secretaria Especial de Comunicação do Ministério das Comunicações em 2019, o produto

A proteção da criança e do adolescente na internet: a necessidade de novos métodos para a investigação das condutas relacionadas à pornografia infantil no meio ambiente digital

referidos atores que merecem especial proteção do sistema legal.

Publicidade abusiva para os hipervulneráveis: a criança como vítima do consumismo

, principalmente por estar em processo de desenvolvimento e necessitando de proteção especial.

O Direito Ambiental em pauta: princípios norteadores do Direito Ambiental

sociedade, para tanto estabelece o entendimento dos princípios em especial, os do direito ambiental em

A modulação dos efeitos da tese da ultratividade das normas coletivas de trabalho

especial quanto à tese da ultratividade das normas coletivas de trabalho. 

Prévio estudo de impacto ambiental para a instalação de usina hidrelétrica

A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça, em agravo de instrumento relatado pelo

Adesão a programa de parcelamento não gera extinção da execução

Especial, instituído pela Lei 10.684/03. Os julgadores determinaram apenas a suspensão da execução, pois

Comissão aprova prisão após condenação em segunda instância

pena prevista na sentença mesmo se houver recurso especial ou extraordinário pendente de julgamento.